Foto: Raphael Sobania
Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná.
Sabendo do compromisso assumido por este governo de conservar o patrimônio natural de nosso Estado como um todo, para que futuras gerações continuem tendo contato com uma biodiversidade tão rica;
Sabendo que este governo é incentivador do desenvolvimento regional sustentável, que gera renda principalmente no âmbito familiar e dos pequenos empreendedores, fixando-os em seu lugar de origem;
Sabendo que o turismo ecológico (que conserva áreas que correm o risco de serem descaracterizadas) é uma vocação de muitas regiões de nosso Estado;
E sabendo do investimento feito pelo governo em pesquisas voltadas a estes verdadeiros laboratórios da formação de nosso planeta;
Nós, os abaixo-assinados, vimos por meio deste documento clamar por maior atenção a um dos mais importantes patrimônios naturais do planeta: a Escarpa Devoniana do Paraná, uma região de produção de natureza.
A Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana foi criada 1992 com o objetivo de garantir a proteção de todo limite natural entre o Primeiro e Segundo Planalto paranaense, dada a sua importância biológica. É uma unidade de conservação que busca assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar e melhorar as condições ecológicas locais.
Localizada na porção leste do estado do Paraná, abrange 13 municípios – dentre eles, Balsa Nova, que tem 71% do seu território nesta APA – e conta, ao todo, com cerca de 393 mil hectares, onde se encontram os remanescentes de florestas com araucária, um dos mais ameaçados ecossistemas do domínio da Mata Atlântica, e os raros Campos Naturais, que alternam capões de florestas, matas de galerias e afloramentos rochosos. A APA possui também locais de raras belezas cênicas, como canyons e vestígios arqueológicos e pré-históricos. Além disso, com cerca de 120 cavernas, ela concentra mais de um terço de todo o patrimônio espeleológico do estado do Paraná, funcionando como habitat para espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção.
Apesar da inquestionável riqueza desta APA para o desenvolvimento das atividades humanas (como a agricultura, que dependente diretamente dos serviços ecossistêmicos produzidos pela natureza, tais como água, solo fértil e ar puro);
Apesar da incontestável importância da APA para a conservação da biodiversidade local, em consonância com o potencial turístico de região tão atrativa, de grande riqueza cultural, biológica e natural, berço de tradições paranaenses;
E diante da crescente procura de terrenos para edificação de casas de campo e para empreendimentos voltados a atender as demandas turísticas no distrito de São Luiz do Purunã, município de Balsa Nova, procura esta acelerada pela pandemia:
Entendemos ser urgente:
- Um amplo debate sobre uso e processos regulatórios da APA Escarpa Devoniana.
- A definição de diretrizes claras sobre licenciamento ambiental, gestão dos resíduos sólidos, uso de fontes de energia, infraestrutura sanitária, captação de água subterrânea e questões afins.
- Uma política efetiva de utilização e fiscalização das intervenções, para promover a segurança jurídica do uso sustentável da APA.
Com esta finalidade foi previsto um Conselho Gestor da APA, cujo objetivo seria “promover o gerenciamento participativo e integrado para a implantação das diretrizes das políticas nacional, estadual e municipais do meio ambiente relacionadas à APA, articuladas com as políticas sociais, econômicas e culturais”.
Como fica expresso nestes termos, é necessária uma atuação conjunta de todos os setores, com a finalidade de garantir um desenvolvimento consciente para a região, que respeite e potencialize sua riqueza natural, sua vocação turística e seu valor científico, de forma indissociável aos saberes das comunidades locais.
Para isso, urge implementar ações educativas, em todas as suas possibilidades, para uma capacitação técnica e humana e uma qualificação profissional dos cidadãos, para que os mesmos sejam os maiores beneficiários por meio de atividades sustentáveis que conservem estes patrimônios.
Somente assim, e não com visões setorizadas, garantiremos uma transformação social que contribua para um desenvolvimento econômico regional sem agressão às áreas naturais, promovendo o uso sustentável dos recursos deste território por meio empreendimentos turísticos diferenciados, dentro dos procedimentos legais e ambientais, garantindo a identidade das áreas e o crescimento ordenado de Balsa Nova e municípios limítrofes.
Movidos por estes objetivos, e para que os mesmos se efetivem, nós do Instituto Purunã, organização do terceiro setor cuja missão é promover a transformação social para o desenvolvimento do turismo sustentável, juntamente com todo o grupo abaixo identificado, fazemos um apelo a Vossa Excelência:
Para que a APA da Escarpa Devoniana seja fortalecida, SOLICITAMOS A IMEDIATA REATIVAÇÃO DO CONSELHO GESTOR, dentro de uma perspectiva de gestão participativa e atuante, para que os temas expostos possam ser debatidos e para que sejam definidas, conjuntamente, diretrizes para um Plano de Ação que leve em consideração as especificidades locais e as atividades consolidadas, constituindo assim uma governança sólida e com visão de futuro, para mantermos conservados e produtivos os recursos naturais desta APA.
Contando com a pronta adesão ao nosso pleito, aguardamos uma manifestação.
Carta protocolada junto ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva em 31 de agosto de 2021.