As Políticas Públicas, quando pensadas e aplicadas em benefício do crescimento da sociedade, são aliadas poderosas para a garantia de que as pessoas e regiões permaneçam avançando rumo ao desenvolvimento. Exemplos de Políticas Públicas importantes são o Plano Diretor e o Plano de Turismo, que existem para nortear possibilidades e definir métodos de aprimoramentos para práticas cotidianas, a fim de proporcionar benefícios às pessoas e suas cidades.

Inclusive, você sabia que, aqui no Brasil, as bases que dão norte ao planejamento das nossas cidades são estabelecidas pelo Estatuto da Cidade – conforme indica a Lei nº 10.257/2001? Por sinal, esta questão é tão importante, que chega a ser considerada o principal marco para o desenvolvimento das cidades, uma vez que tem seus princípios e bases instituídos pela Constituição Federal de 1988.

É o Estatuto da Cidade o responsável por estabelecer as normas de ordem pública e interesse social.

No entanto, para promover ações mais localizadas em prol da expansão e aprimoramento das regiões, o Estatuto da Cidade determina a criação do Plano Diretor, que é um instrumento básico da política de desenvolvimento e do crescimento urbano. Ou seja,  o Plano Diretor é o documento responsável por dirigir os municípios rumo ao desenvolvimento e fortalecimento de suas atividades, tanto no aspecto econômico, quanto no físico e social.

Como funciona um Plano Diretor?

Uma boa definição para o que é um Plano Diretor nós encontramos na obra do professor Flávio Villaça, da Universidade de São Paulo (USP):

“Um Plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal.” (Villaça, 1999, p. 238)

De toda forma como o desenvolvimento da cidade é de interesse direto da população, é obrigatório que durante o procedimento de apuração e construção do Plano haja participação popular. 

A partir da definição do Plano, são incluídas determinações que, entre elas, agem:

1. Direcionando aos privados (empresas, cidadãos) o cumprimento de certas exigências (por exemplo, organizando os usos permitidos para os terrenos ou imóveis);
2. Incentivando ou induzindo os privados a tomarem certas ações (por exemplo, incentivando a instalação de empreendimentos que estejam alinhados a vocação local);
3. Comprometendo o Poder Público municipal a realizar investimentos, intervenções urbanas e afins (por exemplo, ampliando a infraestrutura urbana ou a oferta de equipamentos públicos em determinadas regiões);
4. Tornando um segmento uma nova forma de obtenção de renda, como foi o caso do distrito de São Luiz do Purunã com o Turismo, que possibilitou a definição de novos parâmetros para garantia do desenvolvimento sustentável.

Desenvolvimento organizado a partir de uma cidade bem estruturada

Por meio da parceria entre o Instituto Purunã, consultores especialistas no tema, a Comunidade, o Poder Legislativo e Executivo do Município de Balsa Nova, contribuímos com a revisão do Plano Diretor para obter uma base sólida e propicia ao fortalecimento do turismo e desenvolvimento rural. A fim de tornar o turismo uma fonte de renda para a comunidade e para o município, organizando um sistema produtivo e empreendedor, sem abrir mão da qualidade de vida da população.

Durante todo o processo, buscou-se valorizar as particularidades da cidade e o potencial de cada um dos seus distritos, com o objetivo de empoderar e fortalecer a região para a prática do turismo sustentável.

Após revisado por uma equipe multidisciplinar e com a participação da comunidade, o Plano que guiará os rumos do Município para os próximos 10 anos foi publicado em diário oficial e passou a vigorar em 24/02/2019. 

O Plano Diretor está disponível para download no link.

Mas não paramos por aí! Após aprovado o Plano Diretor, iniciamos o processo de construção do Plano de Turismo qual está em trâmite para compor a lei que oficializa como um documento setorial e estratégico de visão de futuro para o Município. 

Entenda o que é o Plano de Turismo

Instituído pelo Ministério do Turismo, o Plano consiste em um documento que estabelece estratégias e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Turismo. Seu principal objetivo é ordenar ações do setor público, orientando os esforços do Estado e a utilização dos recursos públicos em benefício do desenvolvimento do turismo. O Plano de Turismo municipal é um documento que reúne as principais orientações e estratégias para o desenvolvimento da atividade turística local. 

Importância do Plano de Turismo para São Luiz do Purunã

Os Campos Gerais compreendem a região de campos limpos e campos cerrados naturais situados na borda do Segundo Planalto Paranaense. Sobressaem no relevo regional a Escarpa Devoniana, o Canyon do Guartelá e outros sítios notáveis, alguns deles objetos de unidades de conservação. É o caso dos Parques Estaduais de Vila Velha, do Guartelá, do Cerrado e do Monge. Esse conjunto de cidades, vilas, natureza e pessoas apresentam condições singulares para a formação de uma narrativa que alinhe as ações voltadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável. 

As orientações e diretrizes propostas pelo Plano de Turismo para o município de Balsa Nova tiveram como fio condutor a Geografia/Geologia pelo fato de 70% do município estar inserido na APA da Escarpa Devoniana o que propicia uma beleza cênica única e a História/Cultura devido o movimento tropeiro qual deixou como legado a criação de cavalos e costumes que até os dias de hoje são mantidos. 

Uma construção conjunta

Assim como no Plano Diretor, a construção do Plano de Turismo foi realizada  a muitas mãos, com o intuito de construir, uma visão comum sobre a atividade turística e o desenvolvimento rural como estratégia de desenvolvimento municipal, foram realizadas diferentes instâncias de participação. O objetivo principal foi o de trazer legitimidade aos conteúdos produzidos no plano, assim como envolver a comunidade para que participe verdadeiramente do processo e possa usufruir de seus resultados.

O Instituto Purunã acredita que se a comunidade reconhece seu diferencial, se apropria do mesmo e o valoriza, a tendência é que haja o fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania e favoreça a preservação com o entendimento do patrimônio como uma fonte de renda local.

O Plano de Turismo

O Plano apresenta um diagnóstico dos atrativos turísticos e da infraestrutura existente, uma análise do ambiente, pontuando os pontos fracos, fortes e ameaças, uma visão de futuro, aliada com a vocação do local, os segmentos turísticos prioritários e produtos necessários, além de um vasto plano de ação contendo objetivos, estratégias e ações, sendo:

Todas as atividades desenvolvidas no plano e direcionadas aos turistas, são capazes de contribuir diretamente para a transformação social, por meio da geração de trabalho e renda. Além disso, percebe-se que a identidade cultural do destino é cada vez mais capaz de diferenciá-lo e de torná-lo mais competitivo no mercado turístico, nacional e/ou internacional.

Os próximos passos

Assim que instituído como lei, os esforços do Instituto estarão concentrados em executar ações prevista no Plano com o objetivo de fazer São Luiz do Purunã uma referência no desenvolvimento do turismo sustentável, sendo bom para quem vem e melhor ainda para quem fica!